As indefinições jurídicas em torno da elegibilidade de 242 candidatos enquadrados nos critérios da Lei da Ficha Limpa, transformaram as eleições do próximo domingo em uma das mais confusas da história da democracia brasileira. Embora boa parte dos casos já tenha sido julgada, ainda há pouco mais de 160 recursos sub judice em todo o país, que criam alguns cenários pitorescos e podem colocar em xeque, inclusive, o resultado das votações.Nas eleições majoritárias, especialmente no caso de senadores, a situação é ainda mais complicada, porque não há casos similares que possam servir de parâmetro. Assim, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as causas serão analisadas separadamente. As decisões deverão ocorrer ainda em outubro para que não haja qualquer tipo de pendência no período de diplomação dos políticos eleitos.
A situação de Expedito Júnior (PSDB), candidato ao governo de Rondônia, é emblemática. Ele teve o mandato de senador cassado em 2008, e sua candidatura este ano foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) com base na Lei da Ficha Limpa. Ele entrou com recurso e aguarda posicionamento do TSE. Na hipótese de seu caso não ser julgado até o dia da eleição, seus votos não serão divulgados. Caso o registro do candidato se mantenha sub judice, os votos recebidos por ele serão considerados nulos e um possível segundo turno no estado fica comprometido.
“É um exemplo clássico que precisa ser julgado, no máximo, até a próxima semana. Não há como convocar um segundo turno em um estado onde há candidato com recurso sub judice. Desse jeito, a aritmética simplesmente não existe e não dá para saber se há ou não a hipótese de uma nova fase do pleito”, pondera o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.
Nossas máquinas estão programadas para que o resultado dos candidatos sem registro seja divulgado como zero. Esses votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o tribunal decidirá o que vai acontecer”
Ricardo Lewandowski, presidente do TSE.
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